Com a rápida evolução de recursos tecnológicos, e agora ainda mais devido a pandemia, o uso dos recursos digitais passaram a dominar as atividades e ações das pessoas em todas as esferas. Home Office e reuniões virtuais através de plataformas de vídeo conferência prevalecem sobre os meios presenciais tradicionais.
Uma das demandas que surgiu muito rapidamente foi de como firmar acordos e contratos de forma segura a distância. A assinatura por meio eletrônico, a exemplo das assinaturas eletrônica e digital, foi a solução encontrada para suprir essa necessidade. Assinaturas eletrônicas são geradas através de sistemas com recursos baseados em chaves de segurança.
O Senado aprovou, em setembro de 2020, a MP 983/2020, convertida na Lei nº 14.063/2020, que cria assinaturas eletrônicas simplificadas, divididas em três formas: simples, avançada e qualificada.
A assinatura simples permite a checagem de dados pessoais básicos como nome, endereço e filiação, e será usado em serviço de menor risco e sigilo.
A assinatura avançada, vinculada a quem assina, permitirá o acesso exclusivo de informações pelo titular e o acompanhamento de alterações no documento.
A assinatura qualificada, é gerada na base de autoridade certificadora ICP-Brasil, possuindo o mais elevado nível de confiabilidade. Esta será exigida em alguns casos de interação com o ente público, como no caso de necessidade de sigilo constitucional, legal, fiscal, abertura e fechamento de empresas, notas fiscais eletrônicas emitidas por pessoa jurídica, transferência de imóveis e veículos, documentos assinados por chefes de poder, ministros e governadores, para a emissão de receituário de medicamento sujeito a controle especial e atestados médicos emitidos em meio eletrônico, dentre outras aplicações. Todavia, devido ao seu alto grau de confiabilidade e segurança, é recomendada a utilização da assinatura eletrônica qualificada em qualquer caso. A CBBTech possui todos os recursos de assinatura eletrônica, e disponibiliza através do produto AntaresSign o seu uso com recursos de workflow próprio.
